Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

• Titular/Responsável pelo tratamento: Silvia Eliana das Neves Domingos, empresária em nome individual, sob a marca comercial “Basta Sonhar”
• NIF: [NIF a preencher]
• Morada: Av. David Ferreira Mourão, 1750-201 Lumiar, Lisboa, Portugal
• Email de contacto: bastasonhar.lisboa@gmail.com
• WhatsApp Business: +351 920 808 719
• Website: bastasonhar.com

A Basta Sonhar não tem Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado, dado não se enquadrar nos critérios do artigo 37.º do RGPD que tornam essa nomeação obrigatória. Qualquer questão sobre proteção de dados pode ser dirigida diretamente aos contactos acima.

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para responder aos pedidos dos utilizadores e gerir o aluguer de decoração para festas e eventos, nomeadamente:

• Dados de identificação e contacto: nome, número de telefone, endereço de email
• Dados relativos ao pedido de reserva/encomenda: data e local do evento, tipo de decoração pretendida, observações enviadas pelo utilizador
• Conteúdo das mensagens trocadas através do formulário de contacto do website ou via WhatsApp Business
• Dados técnicos de navegação recolhidos automaticamente pela infraestrutura de alojamento (ver Política de Cookies)

Não recolhemos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD, ex.: dados de saúde, origem étnica, convicções religiosas) e o website não se destina a recolher dados de menores sem o consentimento do titular das responsabilidades parentais.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

1. Responder a pedidos de informação e orçamentos
2. Processar e gerir pedidos de reserva/encomenda de aluguer de decoração
3. Comunicar com o cliente sobre o estado do pedido, logística de entrega/recolha e faturação
4. Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas
5. Garantir a segurança e o correto funcionamento técnico do website

Não utilizamos os dados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou definição de perfis (profiling) e não enviamos comunicações de marketing sem consentimento prévio e específico do utilizador.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) — gestão de pedidos de reserva e orçamentos
• Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) — quando o utilizador preenche voluntariamente o formulário de contacto ou contacta via WhatsApp
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) — fins fiscais e contabilísticos
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) — segurança técnica do website

5. Prazo de conservação

• Contactos/orçamentos não convertidos em reserva: conservados até 12 meses após o último contacto, findo o qual são eliminados ou anonimizados
• Dados associados a uma reserva/encomenda concretizada: conservados durante o período de garantia e, depois, pelo prazo legal de conservação de documentos fiscais e contabilísticos (atualmente 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa)
• Mensagens via WhatsApp: conservadas apenas durante o tempo necessário ao atendimento, podendo ser eliminadas mais cedo a pedido do utilizador

6. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing. Podem ser partilhados, na medida do estritamente necessário, com:

• Prestadores de serviços tecnológicos: Lovable (plataforma de construção do website) e Vercel (alojamento/hosting), que atuam como subcontratantes e processam dados técnicos de navegação necessários ao funcionamento do site
• WhatsApp Business / Meta Platforms, Inc.: quando o utilizador opta por contactar através do WhatsApp, sujeito à política de privacidade própria da Meta
• Google LLC: relativamente à conta de email de contacto (Gmail), utilizada para gestão de correspondência
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou para cumprimento de obrigações fiscais

Estes prestadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (ex.: Estados Unidos da América). Nesses casos, a transferência é assegurada através de mecanismos legalmente válidos, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação aplicáveis.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos
• Solicitar a rectificação de dados incorretos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”), quando aplicável
• Solicitar a limitação do tratamento
• Opor-se ao tratamento, nos casos previstos na lei
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro responsável
• Retirar o consentimento em qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado

Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente através do email bastasonhar.lisboa@gmail.com. Responderemos ao pedido no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade, mediante informação prévia ao utilizador.

8. Direito de reclamação à CNPD

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal:

• Website: www.cnpd.pt
• Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Email: geral@cnpd.pt

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, nomeadamente através de ligações seguras (HTTPS/TLS) disponibilizadas pela infraestrutura Vercel e acesso restrito às ferramentas de gestão de pedidos.

10. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou na forma como tratamos os dados. A versão em vigor é sempre a publicada no website, com indicação da data da última atualização.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

• Email: bastasonhar.lisboa@gmail.com
• WhatsApp: +351 920 808 719