Aviso Legal

1. Identificação do titular do website

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), informa-se que o website bastasonhar.com é detido e gerido por:

• Nome: Silvia Eliana das Neves Domingos
• Nome comercial: Basta Sonhar
• Natureza jurídica: Empresário em nome individual
• NIF: [NIF a preencher]
• Morada: Av. David Ferreira Mourão, 1750-201 Lumiar, Lisboa, Portugal
• Email: bastasonhar.lisboa@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: +351 920 808 719

2. Objeto do website

O website bastasonhar.com tem por objeto a divulgação e promoção dos serviços de aluguer de decoração para festas e eventos prestados pela Basta Sonhar, permitindo aos utilizadores consultar informação sobre os serviços disponíveis e solicitar orçamentos, reservas ou esclarecimentos através do formulário de contacto ou do WhatsApp Business indicado.

O website não constitui, por si só, uma plataforma de comércio eletrónico com pagamento online automatizado, servindo essencialmente como canal informativo e de contacto comercial.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao website é gratuito e está sujeito às condições previstas no presente Aviso Legal. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não podendo praticar atos que prejudiquem, sobrecarreguem ou danifiquem o seu funcionamento, nem introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou contrários à boa-fé.

A Basta Sonhar reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso ao website, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos, de segurança ou de manutenção.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipo, marca “Basta Sonhar”, design gráfico e estrutura — são propriedade de Silvia Eliana das Neves Domingos ou são utilizados com a devida autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização total ou parcial destes conteúdos para fins comerciais sem autorização expressa e prévia da Basta Sonhar, salvo nos casos permitidos por lei.

5. Limitação de responsabilidade

A Basta Sonhar procura assegurar a exatidão e atualidade da informação disponibilizada no website, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, omissões ou indisponibilidades temporárias resultantes de falhas técnicas, manutenção ou causas alheias à sua vontade (incluindo falhas dos serviços de terceiros utilizados na construção e alojamento do site, designadamente Lovable e Vercel).

A Basta Sonhar não se responsabiliza por danos resultantes:

• Da utilização indevida do website pelo utilizador
• Da indisponibilidade temporária do website por motivos técnicos
• De ligações a websites de terceiros, cujos conteúdos e políticas não são da responsabilidade da Basta Sonhar

As informações sobre serviços, disponibilidade e preços apresentadas no website têm caráter meramente informativo, sendo os termos finais de cada reserva confirmados diretamente com o cliente através dos contactos disponibilizados.

6. Ligações a sites de terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros (ex.: redes sociais). A Basta Sonhar não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites, recomendando-se a consulta dos respetivos termos e políticas antes da sua utilização.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website rege-se pela Política de Privacidade da Basta Sonhar, disponível em bastasonhar.com, elaborada em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

8. Lei aplicável e foro competente

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do website ou dos serviços nele divulgados, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que possam atribuir competência a outro tribunal.

O utilizador pode ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.